Estudos em Geociências e Direito
Law & Geosciences studies
Segunda-feira, 20 de Maio de 2013
Geo no Legislativo
Votação do Marco Civil da Internet é adiada para outubro
24/09/12
Embora estivesse agendada para esta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei do Marco Civil, que dispõe sobre a regulamentação da Internet no Brasil, foi adiada para outubro. De acordo com o relator da comissão especial e deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), a decisão foi Mais >
Câmara discutirá IBGE e GPS nesta semana
17/09/12
Dois projetos de lei de interesse do setor geocientífico serão tratados na Câmara dos Deputados nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tratará, no dia 18 de setembro, às 14h30min, sobre o Projeto de Lei n. 6.127/09, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, que Mais >
Senado aprova MP que desonera construção de redes
09/08/12
Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que, entre outros assuntos, concede isenção tributária a diversos produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores, como forma de incentivar o crescimento da economia. O projeto vai agora Mais >
Entidades pedem a deputados aprovação imediata do Marco Civil da Internet
09/08/12
Trinta entidades nacionais e 18 internacionais enviaram uma Carta Pública aos deputados pedindo sua aprovação imediata do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011). O parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, que deveria ser votado no início de agosto, ainda aguarda acordo para apreciação na comissão especial.
Segundo o Mais >
Indicações Geográficas: Deputado propõe mudar lei para separar fatores naturais e humanos
02/07/12
O Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), emitido em junho, sugeriu a aprovação, com emenda, do Projeto de Lei n. 1.973, de 2011, de autoria do Deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), que tem o objetivo de alterar a redação do art. 178 da Lei nº 9.279/96, conhecida como Lei Mais >
PROJETO DE LEI Nº 7.437/10
26/06/12
Do Poder Executivo – que “cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras Mais >
PROJETO DE LEI Nº 88/11
26/06/12
Do Sr. Weliton Prado – que “dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE”. RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Luiz Alberto apresentou voto em separado em 09/08/2011. (Avulso Nº 46)
COMISSÃO DE Mais >
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL – Seminário
25/06/12
SEMINÁRIO: “FRONTEIRAS BRASILEIRAS: Realidade e Desafios”
DIA 26/06/12
Programação
O Seminário será composto por oito painéis integrados por representantes do Executivo, parlamentares, prefeitos e especialistas na área.
8h30min – Credenciamento.
MANHÃ – 9h. 1º PAINEL Tema: “Ações de Integração e Desenvolvimento das Faixas de Fronteira” Palestrante: Sérgio Duarte Castro – Secretário de Desenvolvimento Regional do Mais >
PROJETO DE LEI Nº 2.034/07
25/06/12
Do Sr. Rogerio Lisboa – que “altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que “dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências”". (Apensado: PL Mais >
PROJETO DE LEI Nº 2.034/07
18/06/12
Do Sr. Rogerio Lisboa – que “altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que “dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências”". (Apensado: PL Mais >
