Do Sr. Rogerio Lisboa – que “altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que “dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências”". (Apensado: PL 2296/2007)
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado.
(Avulso Nº 65)

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DIA 27/06/2012
LOCAL: Câmara, Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h

 

Fonte: Câmara dos Deputados

 

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