Geodireito - Direito da Energia, Ambiental e Urbanístico

Cleucio Santos Nunes

Consultor jurídico do Ministério das Cidades

Por Gisele de Oliveira

O ordenamento urbano no país é fundamental para seu desenvolvimento. E com o crescimento acelerado, é notório o aumento desordenado nos processos de urbanização. São muitas as ações do governo federal, por meio do Ministério das Cidades, na área, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que inclui obras de saneamento e habitação. Mas todo esse trabalho tem o apoio da Consultoria Jurídica (Conjur).

Segundo o consultor jurídico do Ministério das Cidades, Cleucio Santos Nunes, somente no ano passado, foram emitidos mais de mil pareceres sobre diversas matérias relacionadas a saneamento ambiental, habitação, programas urbanos, mobilidade urbana, entre outros. Conheça abaixo um pouco mais do trabalho da Conjur:

IGDNews - Qual o objetivo da Consultoria Jurídica no Ministério das Cidades?

Cleucio Santos Nunes - A Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades é o órgão de execução da Advocacia-Geral da União e atua junto ao Ministério das Cidades, assessorando juridicamente as secretarias finalísticas da pasta, bem como o ministro de Estado das Cidades. Os objetivos da Conjur são os de prestar assessoria jurídica da forma mais eficiente possível, sem descuidar da qualidade e correção dos seus pronunciamentos.

IGDNews - Como é a atuação da Consultoria Jurídica?

Cleucio Santos Nunes - A atuação da Conjur ocorre, normalmente, por meio da emissão de pareceres jurídicos sobre as matérias demandadas, informações para subsidiar peças processuais em que a União for parte e desde que o assunto envolva o Ministério das Cidades. A Conjur também atua no exame de legalidade dos atos normativos baixados pelo Ministro das Cidades e no exame prévio de legalidade das contratações realizadas pela pasta.

IGDNews - Como foi o trabalho da consultoria em 2009?

Cleucio Santos Nunes - O balanço geral da atuação da Conjur no ano passado foi muito positivo. Foram emitidos mais de mil pareceres sobre diversas matérias relacionadas a saneamento ambiental, habitação, programas urbanos, mobilidade urbana e trânsito. Entre os pronunciamentos, inclui-se também a análise de procedimentos relativos à gestão do ministério, envolvendo contratações e questão orçamentárias. A Conjur prestou assessoria jurídica ao ministro em diversas reuniões, como também assessorou várias autoridades e gestores dos ministérios em eventos internos e externos. Auxiliou, igualmente, a supervisão ministerial das empresas vinculadas à pasta, quais sejam CBTU e Trensurb.

IGDNews - Em que deve se basear a atuação da consultoria neste ano?

Cleucio Santos Nunes - Fundamentalmente na análise das matérias jurídicas que se relacionam com as atividades finalísticas do ministério, quais sejam saneamento ambiental, habitação, programas urbanos, mobilidade urbana e assuntos administrativos. Neste ano, em razão das eleições, é possível que cresça o número de demandas pretendendo orientações jurídicas sobre as condições para o repasse de recursos aos entes federados, o que constitui atividade central do Ministério das Cidades. Considerando que a legislação eleitoral estabelece algumas restrições para transferências de recursos, tanto do Orçamento Geral da União quanto de receitas oriundas de financiamentos, a expectativa é que questionamentos sobre o amparo jurídico dos repasses cheguem com certa frequência na Conjur.

IGDNews - Há algum assunto em especial prestes a ser resolvido?

Cleucio Santos Nunes - No momento não. Por outro lado, como disse antes, é possível que o número de demandas que necessitem de orientações jurídicas cresça em função das eleições. Pode ser que durante esse período surjam questionamentos sobre o amparo jurídico com frequência na Conjur.