Geojurídicas
Data: 10/3/2010
PGR recorre de decisão que suspendeu posse de terras aos índios da aldeia Cachoeirinha
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu liminar (AC 2556) para suspender a Portaria nº 791/2007, do Ministério da Justiça, que declarou a posse permanente da área denominada Cachoeirinha, no ...Data: 10/3/2010
Todas as cidades poderão ser obrigadas a elaborar plano diretor
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/09) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), hoje (10), tem o objetivo de obrigar todas as cidades brasileiras a elaborar planos diretores. Atualmente, o texto constitucional faz essa exigência apenas para cidades com mais d...Data: 10/3/2010
Cabral pede a líderes que não aprovem emenda do pré-sal
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez hoje (10) um apelo aos líderes da Câmara dos Deputados e pediu que eles não aprovem como está a emenda parlamentar que altera a divisão dos royalties do petróleo, que pode ser votada nesta tarde, e que diminuirá as compensações pagas aos municípi...Data: 10/3/2010
Aneel aprova edital do primeiro Leilão de Energia nos Sistemas Isolados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (9) o edital do primeiro leilão de contratação de energia elétrica nos Sistemas Isolados. O certame, que negociará energia gerada a partir de fonte biomassa, será realizado no dia 9 de abril deste ano, em Manaus (AM). ...Data: 10/3/2010
Países megadiversos discutem repartição de benefícios
Na abertura da terceira reunião do Grupo dos Países Megadiversos, que ocorre até sexta-feira (12) no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu a implementação do sistema ABS (de repartição de benefícios de produtos oriundos da diversidade biol...Data: 10/3/2010
Lobão recebe secretário de Comércio dos Estados Unidos
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o secretário-executivo, Márcio Zimmermann, receberam em audiência, ontem (9), o Secretário de Comércio dos Estados Unidos, Gary Locke. Lobão e Locke discutiram sobre as oportunidades de cooperação entre os dois países na área de energia, es...Data: 10/3/2010
Senador expõe ao presidente do STF preocupação do RJ com rumos da votação do pré-sal
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi recebido ontem (9) em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, quando apresentou a preocupação do estado do Rio de Janeiro com os rumos que pode tomar a votação do projeto, na Câmara dos Deputados...Data: 10/3/2010
ONG lança campanha em defesa da legislação ambiental brasileira
A organização não governamental (ONG) Fundação SOS Mata Atlântica lança hoje (10) uma campanha para identificar os políticos que não estão comprometidos com a legislação ambiental brasileira. O lançamento ocorrerá durante reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, no 10º andar do anex...Data: 10/3/2010
Cancelada audiência sobre impacto do custo da energia na indústria
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio cancelou a audiência pública que faria hoje (10) para discutir o impacto dos custos de energia elétrica na indústria brasileira, em um cenário de crise econômica. O debate proposto pelo deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ) foi remarc...Data: 10/3/2010
Plenário pode concluir votação dos royalties do pré-sal
O Plenário realiza duas sessões extraordinárias na tarde de hoje (10). Na primeira, às 13 horas, poderá ser concluída a votação da proposta que estabelece o regime de partilha para exploração do petróleo na camada pré-sal e define regras para distribuição de royalties (PLs 5938/09 e 2502/07)...Data: 10/3/2010
Novo código de minerção considera estratégico minerais para produção de fertilizantes
O novo código da mineração, apresentado ontem (9) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não terá capítulos específicos para fertilizantes. Mesmo assim, os minérios para a produção desses insumos terão tratamento diferenciado na nova lei. Potássio e fosfato, por exemplo, e todas as ...Data: 10/3/2010
Novo marco regulatório da mineração não terá urgência constitucional
O novo código da mineração, que modificará a lei atual de 1967, não será enviado ao Congresso Nacional com pedido de urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem (9) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, "as contribuições do Congresso Na...Data: 10/3/2010
Estudos de impactos ambientais de duas usinas em MT são entregues no Ibama
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) protocolou no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) os estudos de impacto ambiental (EIA) de duas usinas hidrelétricas que devem ser leiloadas ainda este ano. Os estudos sobre as usinas de São Miguel, no Rio Teles Pires, e de Foz do Apicás, no Rio Ap...Data: 9/3/2010
Comissão discutirá os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor
A Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento para realização de um ciclo de debates sobre os 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Os senadores querem discutir avanços obtidos desde a implantação do código...Data: 9/3/2010
ANA concede cinco declarações para aproveitamentos hidrelétricos no rio Parnaíba
A Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu de uma só vez cinco Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) de aproveitamentos hidrelétricos no rio Parnaíba entre o Maranhão e o Piauí, reservando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em caráter de outorga preventiva. Foi a p...Data: 9/3/2010
Rio Acre entra na zona de alerta de cheia em Rio Branco
Devido às fortes chuvas ocorridas na região da capital acreana Rio Branco, o rio Acre ultrapassou a cota de alerta de cheia - acima da cota de 13,5m estabelecida pela Defesa Civil do Acre - desde o dia 2 de março, quando chegou ao nível de 14,23m. Três dias depois, o curso d'água entrou na zona d...Data: 9/3/2010
Consumidores da Ampla terão tarifas mais baixas
Os consumidores atendidos pela distribuidora de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S/A tiveram as tarifas reajustadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As novas tarifas entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira (15) e valem para 2,3 milhões de unidades consumidor...Data: 9/3/2010
Brasil precisa mudar seu modelo de gestão, diz secretário do Ministério do Planejamento
O secretário de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério do Planejamento, Fernando Almeida, disse hoje (9) que o problema na execução de obras no país não é de controle ou fiscalização, e sim de gestão. "Precisamos mudar nosso modelo de gestão para que o Brasil cresça de fato", diss...Data: 9/3/2010
Novo código da mineração cria agência reguladora para o setor
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vai ser extinto pelo novo marco regulatório da mineração, anunciado hoje (9) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. No lugar da autarquia, será criada a Agência Nacional de Mineração, que terá papel regulador como as outras agências liga...Data: 9/3/2010
Terra Legal publica novo edital para serviços de georreferenciamento
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (9) novo aviso de licitação para empresas especializadas em serviços topográficos. O objeto deste edital é o mesmo do pregão que seria realizado ontem (8), mas com aperfeiçoamentos formais em consonância com a legislação em vigor. O ed...Receba nosso informativo
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