Regulação Jurídica do Território
Interdisciplinaridade entre Geografia e Direito
Recomende
Recomende
Relatório à Presidência diz que conselho indígena quer formar cinturão de reservas
Um relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) revela preocupação com a criação de um Estado indígena independente em Roraima, com apoio de governos estrangeiros e ONGs.
O documento, ao qual a Folha teve acesso, foi enviado pelo serviço secreto para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência em 2010. O texto diz que índios de RR teriam o desejo de autonomia política, administrativa e judiciária.
Em nota, o GSI afirmou que não se pronuncia sobre atividades de inteligência.
O relatório diz que o CIR (Conselho Indígena de Roraima) passou a defender abertamente a ampliação e demarcação de outras terras indígenas após o julgamento da reserva Raposa/Serra do Sol pelo STF em 2008.
A preocupação da Abin é que o CIR forme um cinturão de reservas indígenas. Segundo a Funai, as 32 terras indígenas de Roraima ocupam 46% da área do Estado.
MILÍCIAS ARMADAS
Apesar das rivalidades entre as nove etnias indígenas de RR -o que dificulta a criação de um Estado independente- a Abin acredita na existência de milícias armadas. Revólveres e espingardas foram encontrados e teriam sido contrabandeadas da Venezuela e da Guiana.
A Abin diz ainda que a advogada licenciada do CIR, Joênia Batista de Carvalho, confidenciou um desejo dos índios junto ao Congresso: a transformação da Raposa/ Serra do Sol no primeiro território autônomo indígena.
A advogada nega e diz que é absurda a intenção da Abin em procurar o afastamento geral da sociedade contra os índios.
A agência também se mostra preocupada com a ratificação do Brasil à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, assinada em 2007 na ONU. Para a Abin, se confirmado pelo Congresso, torna ineficaz as restrições elaboradas pelo STF ao usufruto da terra pelos índios.
As ressalvas impostas pela corte são o marco constitucional para terras indígenas e em futuras demarcações. Elas dão usufruto das terras para os índios, mas as mantêm sob as rédeas da União.
Nós já fizemos a nossa parte. Que o governo seja digno ao fazer a parte dele, afirma o ministro Ayres Britto, relator do processo.
OUTRO LADO
Por e-mail, o CIR informou que nunca propugnou a criação de uma nação independente esempre atuou no sentido de promover a cidadania plena dos povos indígenas como membros do Estado brasileiro, ajudando na inclusão de nossos povos como determina a Constituição Federal.
Receba nosso informativo
