Regulação Jurídica do Território
Interdisciplinaridade entre Geografia e Direito

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O IGDLex é uma ferramenta de monitoramento semanal do que acontece nos poderes Executivo e Legislativo relacionado ao Direito da Energia, Ambiental e Urbanístico. Ele permite que você acompanhe o andamento de atos normativos e projetos de lei.

Atualizações

625/2010 - MME - Portaria

EMENTA: Dispensa IZABEL SHIZUKA ITO TORRES do encargo de substituta eventual do Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, no Estado de São Paulo, código DAS 101.4.

6/7/2010

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