Regulação Jurídica do Território
Interdisciplinaridade entre Geografia e Direito

IGDLex

O IGDLex é uma ferramenta de monitoramento semanal do que acontece nos poderes Executivo e Legislativo relacionado ao Direito da Energia, Ambiental e Urbanístico. Ele permite que você acompanhe o andamento de atos normativos e projetos de lei.

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Localizado(s) registro(s)

Avisamos aos usuários que estamos em fase experimental. Envie sugestões para igd@geodireito.com.

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853/2009 - ANEEL - Resolução Homologatória

EMENTA: Homologa a data de entrada em operação comercial das instalações de transmissão que compõem o empreendimento Interligação Norte - Sul III, Trecho 2, requerido pela Interligação Transmissora de Ener...

28/7/2009

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852/2009 - ANEEL - Resolução Homologatória

EMENTA: Homologa o resultado definitivo da quarta revisão tarifária periódica, fixando o reposicionamento tarifário a ser aplicado sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, e das Tarifas de Uso...

28/7/2009

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372/2009 - ANEEL - Resolução Normativa

EMENTA: Autoriza a utilização, em caráter definitivo, dos Procedimentos de Rede.

28/7/2009

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2027/2009 - ANEEL - Resolução Autorizativa

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, as áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Dist...

28/7/2009

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2025/2009 - ANEEL - Resolução Normativa

EMENTA: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a implantar reforços nas instalações de transmissão na Subestação Narandiba, integrante da rede básica do Sistema Interligado Nacional ...

28/7/2009

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2024/2009 - ANEEL - Resolução Autorizativa

EMENTA: Autoriza a Luzboa S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Oliveira, no rio Jacaré, município de Oliv...

28/7/2009

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2023/2009 - ANEEL - Resolução Autorizativa

EMENTA: Revoga as Resoluções ANEEL 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132 de 25.03.2002, cujas autorizações foram outorgadas à Enguia Gen CE Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elét...

28/7/2009

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239/2009 - MCid - Portaria

EMENTA: Autorizar a redução de até 40% (quarenta por cento) do valor da contrapartida pactuada nos Termos de Compromisso firmados no âmbito das ações de Saneamento Ambiental e de Habitação do Programa de A...

15/7/2009

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1299/2009 - ANEEL - Portaria

EMENTA: Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ANEEL, designa as unidades organizacionais relacionados, para integrarem a referida Comissão; e revoga a Portaria ANEEL 107 de 11.09.2003.

6/7/2009

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413/2009 - CONAMA - Resolução

EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.

26/6/2009

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122/2007 - Acompanhamento Câmara - PEC

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica. Autor: Alfr...

16/6/2009

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412/2009 - CONAMA - Resolução

EMENTA: Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.

13/5/2009

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411/2009 - CONAMA - Resolução

EMENTA: Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomencla...

6/5/2009

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410/2009 - CONAMA - Resolução

EMENTA: Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de a...

4/5/2009

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409/2009 - CONAMA - Resolução

EMENTA: Revoga a Resolução nº 408, de 14 de abril de 2009, em face da Decisão judicial liminar monocrática proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Mandado de Segurança nº 2009.04.00.010675...

4/5/2009

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20/2009 - MCid - Portaria

EMENTA: Art. 1º Alterar os prazos estabelecidos para habilitação e contratação das operações de crédito relativas à complementação de valores de empreendimentos de saneamento previstos no Programa Saneam...

19/4/2009

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407/2009 - CONAMA - Resolução

EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Resolução CONAMA nº 400, de 29 de agosto de 2008.

15/4/2009

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408/2009 - CONAMA - Resolução

EMENTA: Inclui a queima controlada de palha de cana-de-açúcar como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental, por força da ordem judicial liminar proferida pelo Juízo da 2a Vara da S...

14/4/2009

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111/2009 - MCid - Portaria

EMENTA: Art. 1º Prorrogar, até 30 de junho de 2009, o prazo adicional concedido pela Portaria nº 661, de 29 de dezembro de 2008, referente ao atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula sus...

24/3/2009

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67/2009 - MCid - Portaria

EMENTA: Divulga o resultado do sexto processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Setor Público - PRÓ-MORADIA, operado com recursos do Fundo de...

12/2/2009

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66/2009 - MCid - Portaria

EMENTA: Alteração de itens do Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

12/2/2009

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406/2009 - CONAMA - Resolução

EMENTA: Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas...

2/2/2009

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405/2009 - CONAMA - Resolução

EMENTA: Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2009

14/1/2009

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02860/2008 - Acompanhamento Câmara - PL

EMENTA: Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências. Autor: José Carlos Machado - DEM /SE

21/2/2008

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02505/2007 - Acompanhamento Câmara - PL

EMENTA: Cria o Certificado de Empreendedor de Energia Renovável (CEER), a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas que produzirem energia elétrica a partir de fontes alternativas e renováveis. Autor: ...

28/11/2007

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00728/2007 - Acompanhamento Câmara - PL

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor, nas faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos. Autor: Fernando de Fabinho - PFL /BA Data de ...

1/10/2007

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218/2007 - Acompanhamento Câmara - PL

EMENTA: Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública. Autor: Clodovil Her...

30/9/2007

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04701/2004 - Acompanhamento Senado - PL

EMENTA: Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.

21/12/2004

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002/2001 - ANEEL - Resolução Conjunta

EMENTA: Aprova o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.

27/3/2001

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001/1999 - ANEEL - Resolução Conjunta

EMENTA: Aprova o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-Estrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.

24/11/1999

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