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ANAC deve regulamentar drones em 2/5

01 Mai 2017



Depois do adiamento do último dia 4 de abril, quando os diretores da ANAC pediram vistas ao texto da proposta da RBAC-E 94, o regulamento para o uso de drones no Brasil voltará a ser apreciado na 9ª Reunião Deliberativa da Diretoria da ANAC, no dia 2 de maio de 2017.

Desta vez, a tendência é de aprovação do texto. Uma reunião já está sendo marcada com a imprensa para a divulgação das novas regras.

Conheça as regras de todos os órgãos brasileiros rela­tivas ao assunto.

 

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017.

Instrução Suplementar E94.503-001A

Instrução Suplementar E94-001A

Instrução Suplementar E94-002A

Instrução Suplementar E94-003

 

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000 – Regulamento para Certi­ficação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.

Resolução nº 506, de 1º de julho de 2008 – Regulamento sobre Equipa­mentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Resolução nº 635, de 9 de maio de 2014 – Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências.

Portaria 465, de 22 de agosto de 2007 – Aprovar a NORMA Nº 01/2007, anexa a esta Portaria, que estabelece os procedimentos operacionais ne­cessários ao requerimento para a execução do Serviço Especial para fins Científicos ou Experimentais

 

DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo

ICA 100-40, 9 de novembro de 2015 - Sistemas de Aeronaves Remotamen­te Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro

ICA 100-12, de 31 de julho de 2014 - Regras do Ar

ICA 100-37, de 28 de abril de 2014 - Serviços de Tráfego Aéreo

 

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Bens do Viajante



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