GEODIREITO
Direito Administrativo Geográfico
Planejamento e gestão territorial
Perícia Geográfica
Regulação e legislação geográfica
Relações Governamentais

 

AP: Governo e Exército firmam parceria na regularização fundiária

03 Abr 2017



Um plano de trabalho foi firmado entre a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e o Exército Brasileiro, na tarde de hoje, 23, no Palácio do Setentrião. Esse é mais um passo quanto ao repasse da regularização fundiária para a responsabilidade da força armada. O convênio deverá ser formalizado em até 45 dias e custará 6 milhões.

O governador Waldez Góes destacou o novo processo e garantiu que a partir de agora o procedimento de transferência de terras da União para o Amapá terá mais transparência e credibilidade. Em discurso, o chefe do Executivo elogiou as parcerias firmadas entre o Estado e o Exército e pontuou a segurança jurídica e institucional na assinatura do Plano de Trabalho.

“A Base Cartográfica está sendo desenvolvida em conjunto com as duas entidades e já mapeou uma área de 75 mil quilômetros quadrados. A partir de hoje vamos firmar mais uma parceria. Esse tipo ação garante mais credibilidade a todos as entidades envolvidas nesse processo. Além de dá mais transparência no serviço sabemos da responsabilidade do Exército com tudo isso. Vamos seguir trabalhando com objetivo de trazer ainda mais desenvolvimento para o Estado do Amapá”, destacou Waldez Góes.

O tenente-coronel, Wagner Braga destacou a iniciativa do Estado em realizar essa parceria e falou da importância do projeto para o Amapá. Segundo ele, a formalização e concretização do projeto de regularização fundiária pode evitar conflitos agrários e trazer desenvolvimento para o Estado.

“O trabalho a partir de agora é administrativo. Vamos desenvolver essa atividade tranquilamente porque temos uma noção de trabalho devido aos serviços com o desenvolvimento da Base Cartográfica que ainda está em andamento. Agradecemos a confiabilidade do Governo do Estado no Exército e vamos seguir trabalhando para que tudo esteja nos transmites legais e transparente em todas as partes envolvidas nesse grandioso projeto”, detalhou o tenente-coronel, Wagner Braga.

O secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Junior, informou que a Seplan estará capitaneando esse processo que envolve todo setor econômico do Estado. Teles, lembrou que desde abril, quando a presidente Dilma Rousseff, assinou o decreto que regulamentando, definitivamente, a transferência das terras da União para o Estado, o governador Waldez Góes vem tomando inúmeras medidas para dá funcionalidade à esse decreto.

Ainda segundo o secretário, o Governo do Estado através desse convênio com Exército Brasileiro pretende realizar o processo de regularização em todo território amapaense da região Sul ao Norte do Estado tendo a ajudar de todos os parceiros que estão envolvidos nesse processo. De acordo com secretário, esse tipo de procedimento vai evitar o surgimento de conflitos agrários e urbanos.

“As áreas abrangidas pelo decreto são mapeadas em 23 glebas, que correspondem a aproximadamente 25% do território amapaense. Os outros 75% são unidades de conservação já homologadas. A intenção é garantir o direito de propriedade das pessoas que querem empreender e com isso vamos facilitar e garantir que essas pessoas tenham acesso ao mercado financeiro isso garante desenvolvimento, investimentos e crescimento econômico do Estado”, finalizou secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles.


Fonte: Governo do Estado do Amapá



Copyright 2008-2017 - Todos os Direitos Reservados
igd@geodireito.com