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Cabo Verde: Governo apresenta Política Nacional do Ordenamento do Território

05 Nov 2017



O Governo de Cabo Verde apresenta esta terça-feira, 31, em cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a Carta de Política Nacional do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (PNOTU).

O ato que acontece no dia em que se assinala o Dia Mundial das Cidades e no Fórum Nacional Urbano, promovido pela ONU Habitat em parceria com o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), tem como objetivo a implementação de políticas com vista a “valorizar o território” e responder à necessidade de promoção da coesão territorial.

Neste âmbito, a PNOTU de Cabo Verde, segundo indicou a representante da ONU Habitat, Janice da Silva, em declarações à Inforpress, baseia-se num diagnóstico participativo que leva em conta as dimensões jurídico-constitucional, institucional e programática e a consulta de atores relevantes em todas as ilhas.

“Esse diagnóstico e as recomendações preliminares da PNOTU vão ser apresentados no Fórum Nacional Urbano, sendo que após auscultação, as recomendações finais deverão ser consolidadas num documento estratégico cuja função é criar um roteiro realista e factível para implementação efetiva do documento e, consequentemente, da Nova Agenda Urbana nos próximos vinte anos”, disse.

Conforme Janice da Silva, as recomendações preliminares da Política Nacional de Ordenamento do Território e do Urbanismo estão divididas em sete áreas estratégicas que refletem as áreas de ações prioritárias da Nova Agenda Urbana.

As sete áreas estratégicas, segundo a representante da ONU Habitat incluem: (1) governação e gestão territorial e urbana, (2) legislação territorial e urbana, (3) planeamento territorial e urbano, (4) terra, (5) prosperidade das cidades e finanças municipais, (6) inclusão social e erradicação da pobreza nas cidades e (7) sustentabilidade e resiliência territorial e urbana.

Janice da Silva, esclareceu, por outro lado, que a PNOTU foi elaborada no quadro de uma assistência técnica da ONU-Habitat, para o Governo da República de Cabo Verde, sob coordenação política do MIOTH e coordenação técnica do INGT, por um grupo trabalho com os diversos atores relevantes, incluindo instituições governamentais de todos os níveis, ordens profissionais, academia e setores da sociedade civil.

A Política Nacional do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico por ser uma das principais metodologias da Nova Agenda Urbana deve, segundo explicou Janice da Silva, contar com a participação efetiva de todos no processo de tomadas de decisões, planeamento e acompanhamento (parágrafo 41 da NAU).

A política urbana, segundo documento da ONU Habitat, materializa-se na forma de um programa de ação governamental voltado para o ordenamento dos espaços habitáveis, abrangendo o planeamento e a gestão das cidades, priorizando o combate e a redução das desigualdades sociais e territoriais, o combate e a eliminação da pobreza, a promoção da justiça social e do meio ambiente sadio, a melhoria das condições de vida e habitabilidade, e bem-estar dos seus habitantes.

No Fórum Nacional Urbano, será ainda abordado os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, com destaque para o ODS 11 que visa tornar as Cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

O evento acontece no âmbito da Declaração de Quito sobre Cidades e Assentamentos Humanos Sustentáveis, adotada em outubro de 2016, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, e que tem como um dos principais instrumentos as Políticas Nacionais Urbanas.

O Fórum, que terá lugar na sala de conferências do Palácio do Governo, conta com a presença da ministra da MIOTH, da coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, dos presidentes de câmaras dos 22 municípios do país, das ordens profissionais, instituições governamentais e privadas, ONG, academias e administração pública.


Fonte: Sapo Notícias



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