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Oklahoma quer legalizar tiro ao alvo em drones que invadirem propriedades

13 Mar 2017



Em 2013 uma pequena cidade do Colorado estudava a sério liberar licenças para seus residentes poderem caçar drones à vontade, com recompensa e tudo. De lá para cá vimos alguns casos isolados pelos Estados Unidos em que cidadãos invocados, que não suportam o “bzzzz” dos quadricópteros exercem seu direito garantido pela Constituição e abatem os danados a bala, sem dó.

A alegação nesses casos é sempre a mesma: invasão de propriedade. Os operadores não teriam direito de sobrevoar as residências, fazendas ou o que quer que seja dos outros e os residentes, se baseando na Segunda Emenda sentam o dedo nos drones.

O problema é que não existe uma legislação específica que defina o espaço aéreo acima das propriedades como sendo posse dos residentes, mas há uma vaga jurisprudência de 1946: o caso United States v. Causby, movido por um fazendeiro contra as Forças Armadas já que durante a 2ª Guerra, os aviões sobrevoavam sua fazenda em voos rasantes (em torno de 83 pés ou 25 metros), incomodando a ele e suas galinhas. Thomas Lee Causby teve direito a uma compensação, mas o processo estabeleceu uma “área cinza” entre 83 e 500 pés, ao definir o último (152 metros) como a altitude mínima segura para voos.

Ainda assim essa questão não possui um entendimento uniforme. Há casos em que donos de drone abatidos entram com ações contra os residentes e ganham direito a indenização, mas no que depender do senador republicano Ralph Shortey, o estado de Oklahoma poderá ser o primeiro a definir o assunto de uma vez.

Ele apresentou um projeto de lei dando a residentes do estado o direito sobre o espaço aéreo de suas propriedades, incluindo aí a defesa dos meios em casos que se sentirem ameaçados. Trocando em miúdos, caso seja aprovada qualquer drone que sobrevoar uma casa, um edifício ou uma fazenda poderá ser abatido ou imobilizado (capturado no caso) sem que o residente enfrente nenhum tipo de processo. A responsabilidade será única e exclusivamente do operador do drone e ele não terá direito algum de reclamar caso perca seu brinquedo.

A proposta não surgiu de graça: em 2015 um drone sobrevoando uma área protegida no estado foi abatido e caiu sobre um campo de tiro ao alvo em pombos, financiado pelo também senador republicado (e notório negacionista do aquecimento global) Jim Inhofe. Ou seja, é pessoal.

O projeto foi aprovado pelo Comitê de Justiça do Senado por 11 votos a zero, e nas próximas semanas deverá ser levado ao plenário. E caso passe é provável que outros estados sigam o exemplo de Oklahoma, restringindo e muito as áreas que drones podem sobrevoar.


Fonte: Digital Trends



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